Controle concentrado de constitucionalidade e o ativismo judicial: uma análise dos julgamentos do STF relacionados à COVID-19

Abstract

Este trabalho tem por escopo analisar as decisões e a movimentação interna do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2020 e 2021, especialmente o ofício 1º/2020 e a iniciativa da PEC nº 6/2020. Para tanto, consideramos os fenômenos do ativismo judicial sob uma perspectiva macroestrutural, conforme Georges Abboud (2020), e o da Supremacia, de acordo com Oscar Vieira (2008). Recorremos aos mecanismos de controle de constitucionalidade, com vistas a compreender controvérsias na condução de políticas públicas. Os resultados revelam uma ampla concessão de medidas cautelares, com fulcro nas Leis nº 9868/99 e nº 9882/99, além de discussões internas referente à preservação harmoniosa entre os poderes, com a necessidade de uma decisão do colegiado. Nesse período em análise, o STF tornou-se órgão atuante em questões que contemplam a competência dos demais poderes, impulsionando uma posição com teor político.