O desenvolvimento de consórcios de exportação e seus aspectos legais e jurídicos no Brasil

Abstract

A busca constante por desenvolvimento econômico no Brasil tem evidenciado claramente a criação de novos caminhos para o incremento das exportações, principalmente as das micro, pequenas e médias empresas. Um desses caminhos é o fortalecimento do associativismo por meio da criação de consórcios de exportação. Além de possibilitar a entrada das empresas de pequeno porte no comércio exterior com custos bastante reduzidos frente ao que normalmente é gasto por uma empresa individual, os consórcios de exportação possibilitam a troca de experiências entre os participantes e desenvolve um padrão de qualidade de alto nível para os produtos das empresas consorciadas. Porém, a questão legal desses consórcios ainda não está definida no arcabouço jurídico brasileiro. É seguindo esta perspectiva que se faz necessário analisar todos as possibilidades de rearranjo jurídico para os consórcios de exportação, pois estes se mostram como uma ótima alternativa para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas brasileiras.