A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
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O presente trabalho acadêmico busca analisar a impossibilidade de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços – ICMS – sobre a demanda contratada de energia elétrica, bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – sobre o tema.
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COIMBRA, Maíra Carvalho Capatti. A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.