Stalking e cyberstalking: percepções incipientes acerca da criminalização da prática no Brasil

Abstract

O presente artigo visa analisar a prática do stalking, conhecida também como assédio por intrusão, bem como sua modalidade virtual denominada “cyberstalking”,fenômenosquetêm ganhado crescente atenção por parte de pesquisadores e legisladores devido à potencial gravidade do delito e sua estreita e frequente relação com a violência doméstica. Desta maneira, busca-se explicitar as principais dificuldades no entendimento, conceituação e consequente criminalização do comportamento,traçandoumbrevepanoramahistóricoacerca das definições da conduta adotadas por diversos países e de que maneira, impulsionados por casos emblemáticos que geraram comoção popular, optaram por criminalizar a prática. Sob essa perspectiva, passa-se à análise da recente Lei nº 14.132/21 sancionada no Brasil, conhecida como “Lei do Stalking”, que inseriuoartigo147-AnoCódigoPenal,tipificandoa perseguição nos meios físicos e digitais, visando reprimir a conduta ao estabelecer punições mais severas para o praticante.