A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família: haveria a necessidade de sua aplicação em face da existência da penhorabilidade das quotas sociais?
| dc.contributor.advisor | Tomazette, Marlon | |
| dc.contributor.author | Marques, André Ricardo | en_US |
| dc.date.accessioned | 2011-08-25T18:39:54Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:00:53Z | |
| dc.date.available | 2011-08-25T18:39:54Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:00:53Z | |
| dc.date.criacao | 2009 | en_US |
| dc.date.issued | 2009 | en_US |
| dc.description.abstract | Os tensos desentendimentos conjugais são caracterizados pela manifestação, por vezes, unilateral de rompimento da sociedade conjugal. Com o fim desta associação matrimonial, estando um dos consortes na qualidade de empresário, surge a possibilidade de fraudes e abusos envolvendo o Direito de Família com o uso do véu da autonomia patrimonial. Perante situações como estas não está inerte o direito, pois pode ser desconsiderada a personalidade jurídica na forma inversa e penhorado bens da sociedade. Contudo, questiona-se a necessidade da desconsideração face a existência do instituto da penhora das quotas sociais e se esta não implica em um afronto ao affectio societatis. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/91 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração inversa da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Disregard doctrine | pt_BR |
| dc.subject | Penhorabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Quota social | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia patrimonial | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família: haveria a necessidade de sua aplicação em face da existência da penhorabilidade das quotas sociais? | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |