Racismo estrutural: a seletividade do perfil criminoso como projeto de extermínio da população negra

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as mortes decorrentes da violência policial ocorridas no país. O Brasil é um país essencialmente racista, e o propósito deste trabalho é partir de uma análise do contexto histórico do racismo brasileiro, relacionando o racismo à atuação do sistema penal. Ao passo que, se faz importante entender o racismo a partir de suas vertentes: individual, institucional e estrutural bem como entender como nossas instituições são contaminadas pelo racismo que faz parte da estrutura social. Com esse aporte teórico será possível alcançar o ponto de questionamento do trabalho que é discorrer sobre os negros vítimas de violência policial. Com isso serão demonstrados os números da violência intencional, discriminando o número de vítimas da violência policial, em quais regiões há os maiores números de mortos, além de traçar o perfil dessas vítimas. Com esse perfil traçado, será possível concluir que os negros são as principais vítimas da violência policial, e continuam, séculos após o fim da escravidão, sem direito de usufruir de sua liberdade, sem ter medo e receio de ser tolhido por qualquer desconfiança ou julgamento apenas pela cor da sua pele. E nesse sentido, serão apresentadas decisões dos Tribunais Superiores que discutem a questão da abordagem policial, que discutem que a cor da pele da pessoa não pode ser o único motivo para considerá-la como suspeito. E, como meio de retratar a violência policial, serão apresentados alguns casos que foram marcantes nessa temática, ações que demonstram que o Brasil necessita de políticas públicas e de instrumentos de controles que sejam capazes de diminuir a violência policial contra a população negra.