A deficiência de políticas públicas para jovens egressos de programas de acolhimento institucional

Abstract

Esta pesquisa investiga à ausência ou carência de proteção aos jovens egressos das unidades de acolhimento institucional na perspectiva das políticas públicas. Tendo por objetivo analisar se a essência da doutrina da proteção integral para a criança e o adolescente também acha-se presente no Estatuto da Juventude. Verifica-se a existência da proteção normativa quando se acoplam os princípios da proteção integral presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente com as diretrizes do Estatuto da Juventude para as políticas públicas. No presente ordenamento jurídico não existem políticas públicas específicas que resguardam jovens egressos das unidades de acolhimento institucional, e esse trabalho procurou demonstrar exatamente isso. Assim, esta pesquisa divide-se em três capítulos, sendo que no primeiro realizou-se um desenho do problema e o quadro conceitual, contextualizando a realidade dos programas de acolhimento institucional, bem como apresentando um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, no segundo momento considerou o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a doutrina da Proteção Integral e no último capítulo analisou o Estatuto da Juventude e a premissa de se realizar políticas públicas voltadas para os jovens egressos das unidades de acolhimento institucional. Utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa de caráter estritamente bibliográfico, usando-se de autores e especialistas na área das políticas públicas, assim como na área da Juventude, como Albergária, Alves, Pena Junior, entre outros.