Violência doméstica e o tribunal da mídia: entre a liberdade de expressão e os direitos fundamentais

Abstract

O artigo analisa como a atuação da mídia influencia negativamente a credibilidade do Judiciário em casos de violência doméstica contra a mulher, destacando que a espetacularização dessas ocorrências compromete princípios fundamentais do processo penal, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a busca pela verdade. A partir de uma análise crítica da cobertura jornalística, o texto evidencia que a dramatização dos fatos transforma réus em “vilões” antes mesmo da conclusão do processo, interferindo na imparcialidade dos julgadores e na percepção pública. Além disso, explora o papel da Lei Maria da Penha como marco no combate à violência de gênero, ressaltando os avanços legais e institucionais que ela representa, bem como a necessidade de proteger as vítimas sem violar garantias dos acusados. Por fim, o artigo defende a ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos fundamentais do réu, propondo uma atuação mais ética e responsável dos meios de comunicação.