A importância da gestão patrimonial no Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este estudo de caso objetivou, a partir da avaliação dos procedimentos de Controle Patrimonial do Supremo Tribunal Federal, reduzir o extravio de material permanente. A avaliação contempla pesquisa documental e de campo, com aplicação de questionário com dez questões fechadas, revelando problemas com o extravio de bens, e expondo o enfrentamento, até mesmo pela segurança do local, quanto à saída de bens sem a devida autorização dos responsáveis, e a depreciação dos mesmos. O norteamento da pesquisa esteve baseado nas penalidades previstas na Instrução Normativa nº. 32/2005-STF, que dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais. A pesquisa documental revela que o Controle Patrimonial no STF está de acordo com o que alguns autores propõem, porém, algumas alterações deveriam ser feitas, mas primeiramente na própria IN nº. 32/2005-STF, estipulando prazos de devolução de Termos de Responsabilidade. E também a divulgação de penalidades previstas na mesma, em todo o âmbito do Tribunal, já que muitos revelaram não saber dessas conseqüências por extravio e depreciação.