O dever de afeto e o direito: a responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da doutrina e da jurisprudência pátria

Abstract

A presente monografia visa aprofundar os estudos a cerca do abandono afetivo a fim de apurar o cabimento do instituto jurídico da responsabilidade civil nestas situações. A premissa central é que a conduta omissiva de abandono e desamparo parental gera abalos psíquicos na esfera subjetiva da criança que comprometem o seu íntegro desenvolvimento, discutindo-se, portanto, na doutrina e na jurisprudência, a possibilidade de reparação pecuniária como forma de compensar o abalo sofrido. Assim, será abordado, inicialmente, a evolução histórica pela qual passou a família brasileira e como esta se encontra estruturada nos dias de hoje a fim de se aferir como o princípio da afetividade se consagrou no ordenamento jurídico pátrio. Ademais, será explanado a evolução legislativa e como a Constituição Federal de 1988 revolucionou o conceito familiar, trazendo nova faceta ao Direito de Família, calcada, sobretudo, no princípio da dignidade da pessoa humana. Em sequência, serão trabalhados todos os princípios basilares a qual se funda a ordem jurídica constitucional e familiar, além de uma análise de todos os deveres imanentes ao poder familiar, com fins de obter substrato jurídico na discussão do abandono afetivo. Consequentemente, tendo em vista que o reconhecimento da situação de abandono afetivo depende de indenização, serão explorados o conceito, a função, as espécies e os pressupostos da responsabilidade civil para fins de se verificar se o instituto é compatível com a questão do abandono afetivo, contemplando especificamente a questão da responsabilidade civil aplicada no âmbito das relações familiares. Por fim, estabelecerse-á um panorama geral sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, trazendo argumentos jurisprudências e doutrinários contrários e favoráveis a indenização por dano afetivo. Ainda será analisado como cada pressuposto da responsabilidade civil se correlaciona a responsabilidade civil por abandono afetivo bem como será feita uma exposição de como a discussão do abandono afetivo se sagra no território brasileiro.