SISMAC: sistema de acompanhamento de limite financeiro estadual/municipal e controle e armazenamento de portarias

Abstract

O objetivo do sistema é controlar e armazenar portarias publicadas no Diário Oficial (portarias que determinam remanejamento de recursos financeiros entre estados ou municípios e recursos para a média e alta complexidade liberados pelo Ministério da Saúde) e acompanhar os limites financeiros de estados/municípios habilitados na gestão plena do sistema. Além de informatizar o processo de solicitação de remanejamento de recursos financeiros feita pelas Secretarias de Saúde dos estados.