Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional

Abstract

Trata-se de monografia cujo objeto é a análise da colisão do direito fundamental à liberdade de expressão e de informação com o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à imagem e à honra no caso das biografias não autorizadas. Tal análise está inserida em um contexto teórico do neoconstitucionalismo, que consiste em uma releitura do Estado de Direito, chamado agora de Estado Constitucional. Tendo este cenário fixado, passa-se a análise dos direitos fundamentais em espécie, e a uma posterior conceituação de biografia, a fim de delimitar a que gênero literário esta é pertencente. A teoria do núcleo essencial dos direitos fundamentais e os critérios como o da ponderação e proporcionalidade são importantes aspectos a serem considerados na análise das colisões de direitos fundamentais. Por fim, o trabalho analisa diferentes casos de colisões desses direitos fundamentais, à luz das teorias já citadas. O ordenamento jurídico brasileiro e o norte-americano são os palcos em que ocorrem tais colisões. A partir de posições jurisprudenciais divergentes sobre colisões semelhantes, verifica-se que a conclusão só é possível à luz do caso concreto, levando em conta o sopesamento e a ponderação.