O enfrentamento ao trabalho escravo sob a perspectiva do padrão decisório do STF: uma análise à luz da agenda 2030

Abstract

O estudo avalia a contribuição do Supremo Tribunal Federal para a implementação das diretrizes internacionais de direitos humanos no Brasil e como suas decisões se alinham às metas globais estabelecidas pela ONU, com ênfase na meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8, da Agenda 2030, que visa a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial de decisões da Suprema Corte nos últimos anos e dados estatísticos sobre a evolução, global e brasileira, das medidas de combate ao trabalho escravo. Os resultados apontam que, apesar dos esforços já realizados, ainda há espaço para aperfeiçoamentos, especialmente no reforço das referências aos compromissos globais. Uma integração mais sólida entre as decisões internas e as diretrizes internacionais de direitos humanos fortaleceria a coerência, aproximando as práticas judiciais brasileiras dos padrões globais presentes na Agenda 2030.