A Lei nº 10.303/2001 e a questão da proteção dos acionistas minoritários, no caso da alienação do controle

Abstract

O presente trabalho tem como foco o ramo do Direito Empresarial, especificamente à questão da proteção dos acionistas minoritários, em caso de alienação de controle de companhia aberta. Assim, iremos analisar se as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/2001 contribuíram para a proteção desse grupo. Para tanto, focaremos inicialmente a origem, características e classificação das sociedades anônimas. Em seguida, abordaremos a questão do controle, sua classificação e os legitimados para exercer o poder de controle, tendo por base a grande contribuição de Berle e Means, economistas americanos, que desenvolveram o famoso estudo relacionado à propriedade e controle. Destacaremos também os direitos relacionados aos minoritários, sua evolução (idas e vindas), ressaltando o entendimento da jurisprudência e da doutrina. Aprofundaremos o tema relacionado ao mecanismo tag along (eixo principal do presente trabalho) que trata de uma garantia que visa salvaguardar os minoritários (em 1997 foi elidido e 2001 foi restaurado parcialmente) e que tem gerado, desde a sua concepção, grandes embates no mundo jurídico, político e doutrinário. Na parte final, concluiremos se os direitos restaurados pela Lei nº 10.303/2001 proporcionaram a proteção necessária envolvendo os acionistas minoritários ou não.