Politização da defesa constitucional: uma análise da atuação dos partidos políticos e do STF que possibilita o uso político do controle concentrado de constitucionalidade

Abstract

O artigo busca demonstrar a utilização política das ações de controle de constitucionalidade no âmbito federal com a observação da atuação dos partidos políticos e do Judiciário. Para se realizar o estudo, foi feita uma análise dos dados disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal referentes ao ajuizamento de ações de controle concentrado durante o ano de 2019, em conjunto com uma análise doutrinária buscando entender os papéis dos partidos políticos e do Judiciário como defensores da Constituição. Chegou-se ao resultado que durante 2019, 59 ações de controle concentrado de constitucionalidade foram ajuizadas por partidos políticos dentre ADIs, ADCs, ADPFs e ADOs, sendo que 71% das ações foram ajuizadas por partidos da oposição e tratavam sobre temas de grande controvérsia política como meio ambiente, porte de armas e demarcação de terras indígenas. Além disso, percebeu-se que, quando se tratava de ações contra medidas provisórias as mesmas perdiam eficácia por não serem votadas pelo Legislativo dentro do prazo legal e em alguns outros casos o Executivo editava essas medidas gerando a perda do objeto das ações. Por fim, com base nos estudos realizados, chegou-se à conclusão de que partidos políticos podem se utilizar das ações de controle de constitucionalidade como forma de controlar assuntos que serão debatidos pelo Legislativo, adiando votações que ocorreriam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre temas controversos concedendo um caráter político ao controle de constitucionalidade.