A íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri frente ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais

Abstract

O presente trabalho busca a reflexão acerca do sistema de julgamento utilizado pelo Instituto do Tribunal do Júri Brasileiro. Pretende-se analisar, em que medida é possível constatar a violação do preceito constitucional da motivação das decisões judiciais no âmbito da tomada de decisão pelo Conselho de Sentença. De início, trata-se da importância de fundamentar as decisões para o sistema jurídico brasileiro. Posteriormente, faz-se apontamentos sobre o método de julgamento utilizado no Júri. Por fim, analisa-se o tema exposto a luz da Constituição Federal. Além da adequação à norma, é ressaltado a importância do Instituto para o cenário democrático jurídico social