Linchamento: uma análise jurisprudencial da tipificação pelo tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios no período de 1999 a 2021

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT acerca da tipificação do indivíduo que participa do linchamento. Inicialmente, realiza-se uma introdução sobre a relevância e contemporaneidade que levaram a escolha do tema. Em seguida, trata a respeito de como é observado doutrinariamente o conceito desse fenômeno e a demonstração das circunstâncias que desencadeiam o linchamento. Após, verifica-se como pode ser enquadrado penalmente, passando pelas especificidades de cada tipo penal para, então, ingressar no mote da pesquisa. Primeiro, é feito o levantamento de dados, a partir da pesquisa exploratória, identificação da questão-problema de ordem jurídica, recorte objetivo, recorte institucional e a pertinência temática. Em segundo lugar, o tratamento de dados com base na organização das decisões em tabelas e considerações acerca delas. Por último, a análise dos dados, elaborando uma reflexão crítica sobre a prática decisória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período de 1999 a 2021.