Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público

Abstract

A investigação criminal no Brasil é um procedimento administrativo para coleção de provas encontradas e elaboradas, na maioria das vezes, pela polícia, que determinem a materialidade e desvendem a autoria de crimes. Este estudo tem o objetivo de realizar uma revisão bibliográfica, do tipo jurídico-dogmática, acerca das possibilidades e limitações legais com enfoque nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, a respeito dos posicionamentos contraditórios da possibilidade ou não do Ministério Público realizar ou presidir a investigação criminal, em contra partida, acaba-se por analisar se a afirmação de que a Polícia Judiciária tem a exclusividade de tal tarefa, tendo como parâmetro o sistema processual adotado no Brasil, as características e finalidades do inquérito policial e origens e atribuições do Parquet, sua tendência mundial em relação ao tema. Sendo esta finalizada com uma breve abordagem do cenário político e social, bem como o posicionamento atual da Suprema Corte em relação ao tema.