A responsabilidade civil objetiva da empresa contratante de serviços no caso de assédio moral ao empregado terceirizado

Abstract

A terceirização de serviços e atividades têm experimentado um expressivo crescimento na indústria empregatícia brasileira, posto que é uma forma do empresariado reduzir seus custos com mão-de-obra, e, assim, obter mais espaço no mercado, por perceber uma redução no preço do produto, ganhando competitividade frente a seus concorrentes. Porém, a parte mais frágil da relação de trabalho, qual seja, o empregado, deve receber maior atenção para que não tenha seus direitos trabalhistas, outrora conquistados, cerceados por esta forma triangular de contratação, a qual proporciona um ambiente extremamente desigual, devido à diferenciação salarial entre empregados efetivados e terceirizados, ensejando, pois, a prática de assédio moral. Desta forma, o presente estudo busca analisar e responder qual seria a melhor forma de responsabilização cível da empresa tomadora de serviços, para quem este empregado fornece sua mão-de-obra, porém sem possuir qualquer relação jurídica, nos casos em que sofre assédio moral dentro de um ambiente de trabalho marcado pela desigualdade, buscando, para tanto, uma melhor forma de se respeitar o princípio básico do direito trabalhista, a proteção do trabalhador.