(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo expor os argumentos prós e contra a descriminalização da Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha. A intenção da pesquisa é a construção de um debate rico em informações e despido de preconceitos em torno das teses criminalizadoras e descriminalizadoras da maconha, polarizando o debate para os benefícios da descriminalização do porte para consumo pessoal e do comércio da droga em nossa sociedade, em virtude da ineficaz política antidrogas no Brasil, do ineficiente tratamento penal dispensado aos usuários e traficantes e da superlotação carcerária vivenciada em nosso país, que ocasiona tratamentos desumanos aos detentos e está diretamente relacionada à problemática da criminalização das drogas, principalmente da maconha, uma das drogas mais demandadas e difundidas em nosso país e no mundo. Para tanto, como meio de alcance do objetivo acadêmico, utilizou-se de metodologia de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial.