Adoção internacional: acompanhamento pós-adotivo à luz da Convenção de Haia e do Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

A presente monografia tratou do acompanhamento pós-adoção internacional realizado no Brasil. por meio de pesquisa expositiva descritiva e da técnica bibliográfica, observou-se a importância da Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico brasileiro, dos seus princípios que garantem a efetividade dos direitos da criança e do adolescente, dentre, os quais destacou-se, o direito a convivência familiar, que sempre que possível se dará junto à família biológica, porém, quando não for possível, se buscará a inclusão da criança ou do adolescente em família substituta, como medida de proteção. Destacou-se, dentre as medidas de colocação em família substituta, a adoção, em especial a adoção internacional. Em seguida, foi feita uma análise do procedimento normatizado pelo Estado brasileiro com base na Convenção de Haia e no Estatuto da Criança e do Adolescente para a concretização da adoção internacional. Outrossim, abordou-se a importância dos organismos credenciados e da Autoridade Central no processo de adoção internacional. Apresentou-se, por fim, o mecanismo utilizado para a realização do controle pós-adotivo.