Imunidade tributária de templos religiosos que operam como organizações empresariais.

Abstract

O presente artigo traz a discussão que paira em torno do art. 150 inciso IV, alínea “b” da Constituição Federal, em relação a garantia constitucional da imunidade tributária aos templos religiosos, através da linha de pesquisa dogmática instrumental, além de estabelecer alguns conceitos e esclarecimentos para maior entendimento acerca do tema, pois muitas instituições religiosas se valem da citada imunidade e operam como organizações empresariais. A justificativa para a escolha do presente tema é justamente a divergência sobre a eficiência e legitimidade da aplicabilidade da referida imunidade aos templos, em razão do fato de haver, atualmente, uma distorção do propósito de tais templos. O objetivo da pesquisa foi evidenciar o possível desvirtuamento da finalidade da imunidade dada aos templos de qualquer culto, que usam a garantia constitucional, para objetivos meramente pessoais e financeiros.