Conciliação pré-processual: método autocompositivo para resolução de conflitos judiciais

Abstract

O texto trata da conciliação pré-processual, método autocompositivo, fundamentando sua empregabilidade no processo judicial, a fim de que haja maior celeridade e implantação de cultura não adversarial e de responsabilidade social mediante conflitos. Explora os conceitos e identifica sua presença na legislação brasileira. Ressalta o aspecto cultural nos paradigmas de solução de conflitos. Aborda a crise da justiça e propõe a existência de lesão na função jurisdicional, marcada pela descrença nas instituições e na capacidade do Estado para tutelar eficientemente todas as causas em que é demandado. Trata dos fundamentos sociais, políticos e jurídicos da conciliação. Questiona a contribuição da conciliação ao processo judicial, hoje obrigatória por imposição legal, outrora removida do ordenamento por conclusão que era ineficaz e que promovia injustiça. Ressalta a vantagem do paradigma ‘ganha-ganha’, pelo qual as partes conseguem voluntariamente atingir um acordo percebido como justo, em contrapartida à imposição judicial percebida como ‘ganha-perde’. Revela a qualidade de elemento da democracia, promotor da participação popular direta na administração da justiça, e do direito fundamental ao devido processo justo.