A legalidade da exportação de ayahuasca para fins religiosos

Abstract

A justificativa para este trabalho é o interesse em analisar o ambiente jurídico que envolve a exportação do chá ayahuasca, bebida amazônica milenar que contém a substância psicotrópica DMT, proibida no Brasil e em muitos países. Por suas propriedades terapêuticas, vem sendo usado por religiões em pleno processo de expansão pelo mundo, como o Santo Daime, Barquinha, União do Vegetal, e a crescente de adeptos gera a necessidade de exportação. Primeiro, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental do contexto histórico do uso da bebida, seguido pelos seus efeitos e consequências. Em seguida, foram estudadas instituições de cunho religioso que utilizam o chá para o tratamento de dependência química. Após, analisou-se como a legislação nacional trata o tema da liberdade religiosa, bem como um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados, um julgado da suprema corte brasileira e outro da suprema corte norte-americana. Verificou-se que a política de criminalização das drogas cede quando em conflito com o direito à liberdade religiosa. Mesmo contendo uma substância proibida em tratado internacional e enquadrada no mesmo patamar da cocaína e o ópio, uma resolução administrativa autoriza o uso para fins religiosos, desde que sejam respeitadas as normas ambientais e não haja intuito mercantil. Em conclusão, observou-se que a exportação da droga, apesar de criminalizada, é permitida, desde que para fins religiosos e em atenção às normas ambientais, representando um caso atípico de descriminalização de drogas.