Biopirataria no Brasil: conhecimentos tradicionais associados de três etnias indígenas brasileiras e o direito à repartição de benefícios

Abstract

Este artigo traz a problematização da biopirataria no Brasil, bem como suas consequências para o Estado e, principalmente, para os povos que são detentores dos conhecimentos tradicionais associados. Inicialmente, pretendeu-se explicar de forma breve como as leis voltadas para a proteção do meio ambiente e das patentes foram se modificando ao longo dos anos. Do mesmo modo, buscou-se evidenciar a importância de se proteger o meio ambiente dos Países que possuem uma gigantesca diversidade ambiental, mas poucos recursos tecnológicos, contra a bioprospecção que ocorre por Países pobres em biodiversidade, mas com tecnologia avançada. Observou-se que as lacunas existentes nas legislações anteriores acarretaram em apropriações ilegais do patrimônio genético brasileiro por Empresas estrangeiras, sem o devido cuidado de legitimar a origem, o que acarretou prejuízos aos cofres públicos e sem a repartição dos benefícios entre os povos e comunidades tradicionais, quando esses conhecimentos foram explorados. Para avaliar a eficácia da Lei n. 13.123 de 2015, foram trazidos, para uma breve discussão, eventos litigiosos sobre conhecimentos tradicionais e a repartição dos benefícios tradicionais associados envolvendo três etnias indígenas brasileiras. Entende-se, até o presente momento, que a nova Lei de Biodiversidade conseguiu dar maior visibilidade aos conflitos existentes entre os conhecimentos tradicionais apreendidos por empresas internacionais e a legitimação dos verdadeiros detentores dos saberes, além de dar maior proteção ao patrimônio genético retirado do País.