O dano moral decorrente da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de assistência privada à saúde: análise jurisprudencial no âmbito do TJDFT

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar se é possível a configuração de danos morais decorrentes da recusa da operadora de plano de saúde em custear coberturas assistenciais médicas. Para tanto foi analisado o sistema híbrido brasileiro de assistência à saúde com enfoque principalmente na saúde suplementar estudando as espécies de operadoras de planos de saúde e os tipos de planos de saúde, bem como suas coberturas assistenciais. Por vezes, as operadoras de planos de Saúde vêm negando aos seus beneficiários a cobertura de assistência médica. Tem-se discutido na doutrina e na jurisprudência se essa negativa é apta a gerar danos morais. O presente trabalho analisou julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que apreciaram situações em que os beneficiários tiveram a cobertura assistencial médica negada. Concluiu-se que o descumprimento contratual nem sempre será apto a gerar danos morais devendo-se analisar cada caso concreto a fim de verificar se o inadimplemento da avença foi capaz de atingir os direitos de personalidades do beneficiário, bem como o seu estado psicológico ultrapassando o mero dissabor cotidiano.