A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O trabalho em comento tem como objetivo abordar a desconsideração da personalidade jurídica, que é um instituto elementar para o entendimento da pessoa jurídica, principalmente no que tange aos seus limites e ao seu correto funcionamento. O foco basilar da discussão acerca do instituto estará no que tange a sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro, o que será demonstrado conforme um breve estudo comparado e como o legislador brasileiro optou por tratar do tema no ordenamento jurídico do Brasil. A pessoa jurídica tem relevância indiscutível à sociedade assim como a segurança jurídica, a desconsideração da personalidade em algumas hipóteses tem a capacidade de garantir a existência de ambos, contudo, uma positivação que limite a sua aplicação é fundamental para que a mesma não banalizar os institutos citados. E em razão de serem poucos as disposições legais acerca da desconsideração, serão demonstrados os principais problemas acerca de sua aplicação, que irá desde uma dificuldade de aplicação até uma aplicação desnecessária.