A ineficiência do direito penal na proteção das religiões de matrizes africanas contra crimes de intolerância religiosa

Abstract

Esta monografia visa ao estudo da ineficiência do Direito Penal ao tutelar casos decorrentes de intolerância religiosa em território brasileiro, focalizando sua atenção nas religiões de matrizes africanas. Apesar da atual garantia constitucional de liberdade religiosa e inviolabilidade de culto, as religiões de matrizes africanas seguem sofrendo ataques dos mais diversos segmentos da sociedade, não obtendo devido reconhecimento estatal, social e jurídico. Buscou-se inicialmente investigar a dimensão da liberdade religiosa no Brasil e sua evolução dentro do Direito Constitucional brasileiro, assim como os compromissos internacionais pactuados pelo país em prol de direitos humanos fundamentais. Por meio de investigação, procurou-se explicitar as verdadeiras raízes da discriminação religiosa frente os adeptos dos cultos afro-brasileiros, e seu impacto, inclinando-se ao tema do racismo. Por fim, analisou-se criticamente os dispositivos legais de proteção às manifestações religiosas, conferindo destaque a casos levados a julgamento na mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa indicou que, embora se tenha iniciado uma reação dos adeptos das religiões de matrizes africanas contra as agressões sofridas, o Direito Penal falha ao sancionar de maneira excessivamente branda os ataques decorrentes de intolerância religiosa, o que demonstra clara fragilidade no sistema de proteção e desatenção ao problema por parte das diversas autoridades brasileiras.