Bubalinocultura no estado do Amapá: aspectos jurídicos para o desenvolvimento da atividade com sustentabilidade

Abstract

O incremento do consumo de carne é um fenômeno mundial que fomenta a pecuária extensiva, causando danos que também atingem áreas ambientalmente protegidas. No Brasil, o agronegócio representa mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que o estado do Amapá vem contribuindo com o crescimento da pecuária por meio da bubalinocultura, que vem sendo desenvolvida com mais intensidade na região leste do estado. Por conta do crescimento dessa atividade agropastoril, buscar-se-á responder ao seguinte questionamento: o modelo atual de desenvolvimento da pecuária bubalina no estado do Amapá é sustentável? A pesquisa empreendida até o momento permite inferir que a pecuária bubalina amapaense vem sendo realizada sem a observância de parâmetros jurídicos mínimos de sustentabilidade, ocasionando um desenvolvimento aquém do esperado para essa atividade. Utilizando uma revisão bibliográfica e documental com uma metodologia focada nos métodos de abordagem qualitativo e dedutivo da análise de dados, o estudo ficou limitado a um recorte de tempo entre 2010 até a data presente, sujeitando-se à análise de legislações e documentos bibliográficos disponíveis sobre o tema abordado, consulta de dados oficiais brasileiros, do estado do Amapá e de índices oficiais de desenvolvimento além do estudo de teses e artigos publicados em livros, revistas especializadas, sítios na Internet, eventos científicos, legislação e jurisprudência (nacionais e estrangeiras). Para confirmar a hipótese de falta de sustentabilidade e o baixo potencial de desenvolvimento, o primeiro capítulo foi destinado ao apontamento de lições obtidas no enfrentamento dos dilemas ambientais vivenciados na Unidade de Conservação Integral Lago Piratuba no Brasil e no Parque Nacional de Kakadu na Austrália, por conta dos búfalos. Decorrente dessas lições, a sustentabilidade e o desenvolvimento ambiental da pecuária bubalina amapaense foram estudados no segundo capítulo, utilizando- se das perspectivas econômica, social e ambiental – a clássica tripartição do conceito de desenvolvimento sustentável. Finalmente, no terceiro capítulo, a pecuária bubalina novamente foi observada sob três matizes, avaliando o licenciamento, os danos e a responsabilidade civil ambiental para se concluir que a bubalinocultura no Amapá vem sendo desenvolvida sem alcançar a necessária sustentabilidade, ressaltando-se, finalmente, que um acompanhamento in situ dos problemas detectados pode revelar novas soluções para o enfrentamento da questão.