Mapeamento dos critérios de tipificação do crime de feminicídio durante a pandemia de Covid-19 no âmbito do tribunal de justiça do Distrito Federal e dos territórios em 2020

Abstract

O presente Artigo Científico tem como intuito analisar fundamentações contidas em decisões de apelação criminal, proferidas pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no ano de 2020, com o intuito de esmiuçar os critérios de tipificação entre os tipos de feminicídio cometidos. A pesquisa exploratória utiliza a metodologia de análise de decisões para mapear, organizar e apresentar as informações pertinentes. Busca expor aspectos quantitativos a respeito das figuras típicas, bem como as fundamentações utilizadas para definição de crime de feminicídio. Diante dos critérios quantitativos, se propõe a averiguar os critérios mais utilizados e fragmentar como foram aplicados e em que desencadearam, buscando apresentar um retrato fiel acerca do processo decisório do TJDFT.