Sucessão digital

Abstract

O presente trabalho propõe uma discussão teórica e prática sobre Sucessão Digital, motivada, sobretudo, pelos raros manuais que abordam do tema e da inexistência de norma brasileira que o regule. As inovações e transformações sociais advindas com o surgimento e adoção da Internet tem acarretado conflitos entre entes privados, especialmente no tratamento dos bens digitais digital do de cujus. A partir dos diplomas vigentes, o autor aborda a autonomia e o contexto do Direito Digital, e tece uma breve análise do Direito das Sucessões no Brasil. Dado o destaque para casos polêmicos de tentativa de transmissão desse acervo incorpóreo, o autor analisa projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, verificando a real necessidade de normatização para esse assunto frente ao fenômeno da “sucessão digital”, se tais iniciativas são adequadas ao tema e qual sua influencia no ordenamento jurídico brasileiro. Em vista do caráter altamente disruptivo introduzido por inovações tecnológicas como essa, o autor investiga o recente marco legal de outros países para servir de referencial.