Análise do projeto de Lei nº 236/2012 sob o recorte da sacralidade da vida em Ronald Dworkin

Abstract

Trata-se de monografia que tem como objetivo geral analisar a questão do projeto de lei nº 236/2012 de autoria do Senado Federal sobre o recorte da sacralidade da vida em Ronald Dworkin. Frente a uma enorme discussão doutrinaria a respeito do tema, analisaremos como as concepções classificadas por Dworkin defendem seus princípios a respeito do direito à vida. Analisar o tema eutanásia no projeto de lei e abordar a situação jurídica penal atual no código penal além de traçar os principais pontos que envolvem a eutanásia e compará-las com a sacralidade da vida em Ronald Dworkin.