A justiça restaurativa e suas possíveis respostas para o crime de homicídio culposo

Abstract

A Justiça Restaurativa pode ser considerada como um paradigma de justiça que tem em conta, sobretudo, as necessidades das vítimas de delitos e a reparação dos danos a elas causados. Nesse sentido, o presente trabalho, desenvolvido pelo método de revisão bibliográfica, tem por objetivo discutir de que forma a Justiça Restaurativa pode representar uma resposta penal mais satisfatória às vítimas, aos seus dependentes ou à comunidade em um crime de homicídio culposo. Compreende-se que o campo do delito mencionado se mostra conveniente para aplicar tal modelo de justiça, devido à ausência de vontade direta na causação do dano, bem como diante manifesta inaplicabilidade da pena privativa de liberdade nesses casos