Revisão contratual em tempos de COVID-19

Abstract

O presente artigo visa abordar os reflexos da pandemia de COVID-19 no âmbito dos contratos, mais especificamente o impacto econômico que causou na vida de muitas pessoas e como isso pode ter afetado relações contratuais. Em um primeiro momento, se faz necessário trazer as principais elucidações no tocante à temática dos contratos, assuntos tais como: conceito, evolução histórica, elementos contratuais e os princípios mais relevantes. Tal abordagem é necessária para dar embasamento ao que aqui se propõe, objetivando demonstrar os principais institutos na seara contratual e posteriormente entender acerca das possibilidades de mutação contratual, para poder, finalmente, chegar ao ponto principal desse artigo científico, que são as possibilidades de resolução e revisão contratuais previstas na lei, e como esses institutos podem ser usados diante da pandemia vivida. Por fim, é trazida a figura da renegociação dos contratos como uma possibilidade mais justa e igualitária das partes chegarem a um denominador comum que traz segurança contratual e que é a medida preponderante para fazer com que o contrato seja bom para ambas partes e siga produzindo seus efeitos.