O fenômeno bullying: a eficácia da responsabilização civil no combate à agressão

Abstract

O presente trabalho busca um esclarecimento a respeito do bullying. Inicia-se a presente monografia a partir da identificação das características, consequências e meios de combate do fenômeno, ademais, faz-se uma análise do ensino republicano, e como o mesmo pode ser importante na formação de indivíduos ativos contra este tipo de agressão. Em seguida, há um estudo a cerca da responsabilidade civil e do surgimento do dano moral no ordenamento jurídico, a fim de identificar onde a prática deste ilícito se enquadra na legislação, e quais os meios de legais disponíveis para prevenção do mesmo. Posteriormente, há uma exposição de Projetos de Lei a respeito do tema, onde se indica cada ponto positivo, além de questionar se a existência de uma lei seria suficiente para combater o bullying e solucionar os problemas das vítimas. Por último, há uma leitura jurisprudencial, a fim de entender o tratamento dado pelos Tribunais ao tema, e se há uma eficácia na aplicação da lei.