A validade do uso da prova digital em nuvem no processo penal: uma análise crítica ao sistema processual penal vigente sob a ótica da evolução cibernética

Abstract

Ao longo dos estudos desempenhados buscou-se alocar o maior número de informações relevantes possíveis, mantendo o foco quanto aos temas da era digital e os ramos de atuação do Direito, com principal enfoque às áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, mantendo uma interligação direta com o Direito Informático e o Direito Digital. A discussão do tema traz as principais questões e "fragilidades", as quais são abordadas na junção das duas esferas temáticas, restando uma abordagem mais teórica e dogmática sobre tais aspectos, tentando aprofundar e visando compreender melhor, os problemas práticos resultantes da defasagem normativa/legislativa, em razão do avanço da tecnologia e do uso rotineiro destes meios. Para definição de parâmetros adequados, os quais delimitaram os termos de realização da pesquisa, foi necessário realizar uma abordagem teórica, passando à uma análise de raciocínio sociológico, e uma interpretação normativo-legislativa dos dispositivos e instrumentos vigentes. Os recursos metodológicos utilizados foram mais voltados para as discussões teóricas, tendo em vista a relativa novidade temática para os campos de atuação do Direito.