Reconhecimento e evidenciação dos procedimentos contábeis de depreciação e amortização à luz das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

Abstract

A finalidade do presente trabalho é analisar os procedimentos de reconhecimento e evidenciação da depreciação e amortização no Setor Público à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O estudo foi realizado a partir da revisão das principais teorias relacionadas ao tema, da análise do Balanço Geral da União (BGU), bem como de consultas ao balancete e balanço patrimonial dos Ministérios que compõem o Poder Executivo por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A metodologia utilizada para a realização do trabalho em questão pode ser classificada como pesquisa bibliográfica, baseada na técnica de análise documental indireta e mediante pesquisas em meios eletrônicos - sites da internet. São apresentadas análises com relação ao imobilizado, intangível e suas respectivas depreciação e amortização. Ademais, registra-se que os temas relacionados ao ativo imobilizado e intangível carecem de mais estudos de forma a contribuir com essa nova fase da contabilidade no setor público. Os resultados da pesquisa demonstram que apesar dos esforços envidados pelos órgãos, ainda tem muito que avançar em se tratando do reconhecimento dos bens imóveis e do intangível, bem como o registro das suas respectivas depreciação e amortização, pois há inconsistências reconhecidas no próprio BGU e ressalvas em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matéria.