A influência da mídia no processo penal: (im)parcialidade do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a interferência da mídia no procedimento do Tribunal do Júri e suas consequências nas decisões dos juízes-leigos que formam o Conselho de Sentença. Inicialmente foram apresentados os princípios que regem o Processo Penal e o Tribunal do Júri. Em seguida, no segundo capítulo, foi abordada a definição do que é o procedimento em si, como funciona a formação do Conselho de Sentença e suas particularidades, o problema da parcialidade em virtude da influência que a mídia exerce sob o Conselho de Sentença e o desaforamento como meio de prevenir o julgamento parcial do acusado. Por último, no terceiro capítulo, a abordagem foi acerca da criminologia midiática, frisando a sua evolução, a influência na sociedade, o crime trabalhado pela mídia como produtor para promover-se, o clamor social pela condenação do acusado para suprir a indignação pelos fatos apresentados pela mídia e a garantia da ordem pública pelo judiciário, para exemplificar a influência da mídia, foi feita a análise de casos reais que tiveram grande repercussão.