Reflexões acerca da efetividade da legislação das gestantes, parturientes e lactantes na penitenciária feminina do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho intitulado Reflexões Acerca Da Efetividade Da Legislação Das Gestantes, Parturientes E Lactantes Na Penitenciária Feminina Do Distrito Federal tem como objetivo final analisar as condições enfrentadas pela mulher presa, especificamente no exercício da maternidade, no âmbito da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Para tanto, fez-se necessário breve contexto histórico da posição desigual e submissa da mulher na sociedade, estudos das correntes criminológicas e o surgimento de uma criminologia feminista, a qual critica o saber androcêntrico do direito penal. Posteriormente, a análise documental da legislação referente à detenta é posta fronte a pesquisa empírica realizada no âmbito da PFDF. Em que pese a reflexão acerca das gestantes, parturientes e lactantes ter influenciado em uma ampliação normativa, o cenário no ambiente carcerário reproduz dupla penalidade às internas reclusas, as quais recaem sobre seus filhos. A prática recorrente nas unidades prisionais demonstrou violadora de diversos direitos apontados nesta pesquisa e, somente poderá ser prevenida se efetiva a regulamentação proposta.