Argumentação jurídica: o uso e abuso do argumento de autoridade

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa explorar a utilização do argumento de autoridade no Direito, razoável ou abusiva, sob o prisma da teoria da argumentação jurídica, expondo casos práticos no Judiciário Brasileiro. Para isso, inicia-se demonstrando as principais teorias da argumentação jurídica, com base na escolha de Manuel Atienza, em seu livro “As razões do direito: teorias da argumentação jurídica”, tratando, primeiramente, de conceitos de Lógica e Retórica e repassando, uma a uma, as teorias criadas por Theodor Viehweg, com sua tópica; Chaïm Perelman, com a nova retórica; e a teoria padrão da argumentação jurídica, com fundamento nas teorias elaboradas por Neil MacCormick e Robert Alexy. A segunda parte do trabalho procura expor o que são as falácias e, em especial, as falácias informais que se relacionam ao argumento de autoridade. Propõe, então, trazer um rol exemplificativo de argumentos abusivamente utilizados relacionados a tipos de autoridades. Finalmente, o terceiro capítulo destina-se a debater o que é e como se utiliza um argumento de autoridade, trazendo conceitos, divisões e critérios; demonstrando casos jurídicos brasileiros em que essa utilização é racional e justificável, bem como casos em que seu uso é abusivo.