Família multiespécie: a guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e vínculo conjugal

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo mostrar forma mais adequada de tratar a situação de animais de estimação após a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, mostrando que a categoria de bem semovente ou coisa não têm sido a melhor forma para qualificar o animal, e que o instituto da guarda têm sido mais adequado e utilizado para estas situações e não a partilha de posse como é feito com coisas na categoria onde o animal está fixado. As decisões envolvendo animais a guarda dos animais até começam como um processo de partilha de bens após o divórcio e dissolução da união estável, mas até o final do processo a partilha se torna guarda e direito de visitação. E por isso faz-se necessário à aprovação de uma legislação específica para ordenar este fenômeno atual, como o Projeto de Lei nº 1.058/2011 de autoria do Deputado Dr. Ubiali. Por fim, serão analisados casos julgados no Brasil em que magistrados optaram pela guarda compartilhada e pela guarda alternada nos litígios em que versavam a “propriedade do animal”.