Mecanismos e ferramentas de investigação patrimonial do executado: a árdua busca da efetividade da execução trabalhista

Abstract

O objetivo do trabalho é apresentar a problematização da Execução Frustrada na Justiça do Trabalho, mostrando os principais pontos de discussão dentro desse ramo, com estatísticas atualizadas fornecidas pela Justiça em números e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, além de jurisprudências e casos noticiados em grandes meios de comunicação. Mostraremos as ferramentas mais manuseadas e atuais, como BACENJUD, RENAJUD, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD), Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB). Todos os sistemas elencados acima são utilizados para pesquisa de patrimônio do devedor que não nomeou bens a penhora para quitar o débito e talvez tenha a pretensão de esconder seus bens para não pagar. Apontamos também a Certidão Negativa de Débito Trabalhista como uma forma coercitiva do executado pagar a dívida, pois com o nome negativado dificilmente consegue fazer grandes negócios na área privada e muito menos participar de licitações públicas. A possibilidade de o devedor tentar ocultar seus bens são muito grandes, por esse motivo que ultimamente são recorrentes as decisões de punho coercitivo baseada no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, em que concede ao juiz amplos poderes para tentar dar quitação as execuções. No entanto, esse artigo, assim como os outros meios de tentar dar efetividade a execução, são constantemente alvos de críticas e ações de inconstitucionalidade, pois segundo os estudiosos e defensores dos executados, medidas coercitivas prejudicam o devedor e afrontam a Constituição Federal nos direitos previsto como: ir e vir; igualdade; ampla defesa; contraditório entre outros.