Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda e analisa a atuação de autoridades políticas e administrativas diante do fenômeno de “internetização” das relações sociais e políticas à luz da liberdade de expressão e informação, em especial no tocante às relações estabelecidas no âmbito das redes sociais. O objetivo da pesquisa é identificar e definir os limites que devem ser respeitados por autoridades públicas na utilização de redes sociais, estabelecendo um diálogo entre a doutrina constitucional, a noção sobre o que é “público” e “privado”, e entre os principais precedentes de Cortes Constitucionais mundo a fora, entre os anos de 2012 e 2022, acerca da constitucionalidade do block por autoridades públicas nas redes sociais. A metodologia adotada é do tipo bibliográfico e documental, seguindo uma linha de raciocínio indutiva. Foi possível verificar que, não obstante a existência de divergências jurisprudenciais, o uso de mecanismos de restrição ao acesso por autoridades políticas e administrativas se torna um instrumento de censura a depender de dois fatores: quem é o usuário bloqueador e qual tipo de conteúdo das publicações desse usuário.