A ausência de efetividade das ações afirmativas de gênero na política: necessidade de reforma do sistema eleitoral

Abstract

Com o presente artigo, almeja-se, em primeiro lugar, compreender as causas da ineficácia da política afirmativa de gênero, estabelecida na Lei 9504/97, Lei Eleitoral, para permitir a conquista de mandatos por parte das mulheres, investigando as principais causam que acabam por afastar as mulheres dos espaços de poder da polis. Em segundo lugar, pretende-se propor uma reforma do sistema eleitoral brasileiro que confira maior efetividade às cotas de gênero e permita o incremento da representatividade feminina no Parlamento, a fim de se conquistar um parlamento com maior igualdade e justiça. Haja vista que não é justo que a mulher constitua a maior parte da sociedade e não tenha um percentual mínimo de mulheres que consigam participar da política e impactar a agenda pública, levando assuntos que interessam a elas ao Parlamento.