Uma análise jusfilosófica do atual status jurídico dos animais no Brasil

Abstract

Trata-se de Monografia de conclusão de curso de graduação em Direito pelo Centro Universitário UniCEUB. O trabalho em questão tem por objetivo entender o status jurídico dos animais no ordenamento jurídico brasileiro por meio de trás diferentes perspectivas: a normativa, a jurisprudencial e a jusfilosófica. A partir de uma pesquisa bibliográfica - nacional e internacional - documental e jurisprudencial, pretende examinar a divergência entre os ensinamentos da doutrina, a lei e a Jurisprudência; para tanto foi necessário identificar e descrever os direitos e garantias dos animais, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as propostas de direitos e/ou tratamentos a serem despendidas ou estendidas aos animais em geral.