O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica da entrega do infante a adoção anonimamente, em confronto com o direito a origem genética. A hipótese aqui sustentada é a afirmativa de possibilidade jurídica de inserção do instituto do parto anônimo como forma de solução a problemas como aborto, infanticídio e abandono. Fundamenta-se tal hipótese basicamente através do estudo dos direitos fundamentais, da conceituação da origem do instituto do parto anônimo, justamente com a análise de legislações estrangeiras, projetos de lei e legislações brasileiras como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente