Aspectos legais e bioéticos das pesquisas científicas envolvendo seres humanos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos éticos e legais da pesquisa envolvendo seres humanos considerando a proteção do participante e a liberdade do pesquisador. Este trabalho também aborda as legislações existentes no Brasil sobre o assunto assim como os as normas internacionais que foram pioneiras no assunto. As resoluções criadas sobre o tema serão citadas, as que foram revogadas e as ainda em vigor no Brasil com o intuito de demonstrar para o leitor quais normas regulamentadoras existentes em nosso país tratam do assunto. A importância de discutir as questões éticas e relativas à proteção dos participantes que se submetem a um experimento científico são examinadas, assim como a relevância que esses aspectos envolvem dentro de uma pesquisa na qual o ser humano é necessário para obtenção precisa dos resultados. Os princípios bioéticos serão explicados e abordados para conceituar a importância deles dentro da proteção dos participantes das pesquisas biomédicas. Por fim, concluiu-se que existe dificuldade dos pesquisadores em relação à liberdade de pesquisa em busca de novas formas de tratamento em seres humanos, porquanto a questão da proteção legal do indivíduo se revela como freio ao desenvolvimento científico, limitando a atividade e o desenvolvimento da ciência quanto ao tema, apesar da positivação da matéria impedir abusos por parte dos pesquisadores no ramo da ciência que envolva o ser humano.