Dificuldade da produção de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores

Abstract

Este estudo apresenta os diversos problemas relacionados à dificuldade da produção de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores. O problema é sério, visto que o ordenamento jurídico dirige sua atenção exclusivamente para a elucidação do crime sem, contudo, se preocupar com as consequências de cunho psicológico que a burocrática produção de provas em processos de natureza criminal pode acarretar aos menores. Além do mais, outro fator de extrema relevância diz respeito às decisões baseadas exclusivamente nos depoimentos prestados pelo menor que, incapaz volitivamente, dependem de diversos outros fatores para ter validade. Desse modo, verifica-se que o assunto é delicado mas que sua solução pode estar no método como são colhidos os testemunhos dos infantes, além da necessidade de se valorar as demais provas colhidas no curso processual, a fim de evitar julgamentos injustos, preservando os princípios da busca da verdade real e da presunção de inocência.