Direito concorrencial e o mercado de produção de cervejas brasileiro: estudo de caso do Programa “Tô Contigo”, julgado pelo Cade (2009)

Abstract

O presente estudo pretendeu analisar o mercado de produção de cervejas brasileiro à luz do Direito Antitruste. Mais especificamente, foi realizado estudo de caso do processo julgado pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) envolvendo a prática de programa de fidelidade denominado “Tô Contigo” por parte da Ambev, uma das maiores empresas do segmento do mundo. A partir disso, se demonstra a importância do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e da decisão do processo estudado no desenvolvimento do mercado, principalmente para pequenos e médios produtores.

Palavras-chave: Direito Concorrencial. Mercado de Cervejas Brasileiro. Programa “Tô Contigo”. CADE.