O direito sucessório decorrente da inseminação artificial homóloga post mortem

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a falta de legislação no que se refere à inseminação artificial e o direito sucessório. Com o surgimento de novas tecnologias na área da biomedicina, foi possível o armazenamento do material genético em clínicas especializadas em reprodução assistida, inclusive podendo manter esse material após o falecimento do genitor, sendo essa técnica de reprodução conhecida como inseminação artificial homóloga post mortem. Entretanto, o legislador não acompanhou a evolução da sociedade e dessa forma, não existe uma legislação específica que regule o tema estudado, não existindo, assim, uma legislação constitucional ou infraconstitucional específica quanto à questão que se trata sobre a reprodução assistida. O que se tem, na realidade, são referências, por exemplo, o art. 1597 do Código Civil, o qual se estabelece a presunção de filiação. Ademais, O Código Civil estabelece em seu artigo 1.798 que serão legitimados a suceder aqueles já concebidos no momento da abertura da sucessão. Na presença da ausência legislativa, surgem diversas indagações sobre o tema, originários da inseminação artificial homóloga post mortem e suas lacunas no direito sucessório daqueles que nasceram por meio da inseminação artificial após o falecimento do genitor. Assim, o trabalho vista buscar respostas para tais indagações, a fim de procurar uma solução para a falta de jurisprudência, baseada na doutrina.